Paque Escolar EPE, um offshore jurídico

Não assino esta petição porque a maioria das contratações públicas celebradas no âmbito destas importantes intervenções no parque escolar nacional tiveram por base critérios de transparência e inteligência na selecção de equipas competentes para o efeito.
Não quero viver numa sociedade onde tudo é escrutinado; aferido e seleccionado tendo por base um sistema concursal espesso e utópico.
Não gramo blogs, observatórios nem cidadãos auto-esclarecidos com pretensões de meter o bedelho em tudo.

Anónimo.

O comentário que aqui se transcreve serve para ilustrar uma atitude própria dos dias que correm: a redução de um debate ao confronto de posições que se presumem sempre subjectivas, terreno movediço em que “tudo é relativo”, como se não fosse possível estabelecer diferenças entre o que são opiniões e o que são factos.
Todos somos livres de pensar o que quisermos e desejarmos até, porventura, viver num país do terceiro mundo, exprimindo-o a alto e bom som num blogue ao abrigo desse exercício de “cidadania sem cidadãos” que o anonimato em rede permite. A liberdade intelectual de cada um, no entanto, é um fraco instrumento para anular o peso do real. Especialmente quando está em causa a opção entre verdades indesejáveis e mentiras reconfortantes.

Facto curioso, tanto mais que a questão das adjudicações directas praticadas pela Parque Escolar vem sendo escrutinada em outros blogues de forma bem mais metódica e persistente. Goste-se ou não, a verdade é que «a maioria das contratações públicas celebradas no âmbito destas importantes intervenções no parque escolar» não oferece garantias de transparência na selecção das equipas participantes. Não está nem nunca esteve em causa a bondade e a importância do programa de renovação das escolas públicas nem os méritos do trabalho de muitas equipas envolvidas. O que está em causa é o incumprimento da PE para com princípios fundamentais de igualdade de acesso e transparência na relação entre o estado e entidades privadas, garantidos pelo procedimento de concurso público para projectos de concepção; uma questão sobre a qual a Ordem dos Arquitectos se pronunciou muito recentemente.

A situação torna-se ainda mais grave perante notícias que dão conta de uma perigosa promiscuidade entre representantes desta entidade pública e empresas participantes – ver Parque Escolar adjudicou 35 milhões em obras a empresa que tinha sido dirigida por um dos seus administradores (via). São elementos que parecem corroborar as acusações lançadas à PE de se comportar como uma espécie de offshore jurídico, para subscrever o termo utilizado por Tiago Mota Saraiva. O regime de excepcionalidade invocado por esta empresa pública é não só insustentável como contrário a todas as boas-práticas próprias de uma nação europeia. A dimensão financeira deste programa faz exigir exactamente o contrário: absoluta transparência de procedimentos, igualdade de critérios de acesso, publicitação de termos de concurso e, finalmente, publicação online integral de toda a informação, incluindo regimes contratuais e empresas envolvidas. São motivos mais do que suficientes para continuar a subscrever e apoiar esta petição.

8 comentários:

  1. Caro Daniel, esse comentário é uma pérola que só uma anónimo pode deixar.
    Obrigado pela referência à petição. Todos não somos demais para conseguir chamar a atenção para o que se está a fazer com o nosso parque escolar.
    Abraço
    tiago mota saraiva

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  2. Quem quiser ter um bom exemplo de alguns disparates que por aí se fazem, pode dar um pulinho até Sete-Rios (LX) e ver o monstro que foi construído na entrada do liceu D. Pedro V, "abafando" um edifício já existente, projetando-se visualmente sobre a estrada, eclipsando um largo caminho de entrada que antes existia e, ainda por cima, uma semana após estar concluído, começou a descascar todo e já está a receber obras de restauro!!!

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  3. Não concordo plenamente com o comentário anterior porque a localização para o edifício no D. Pedro V talvez fosse a única possivel. É claro que esse edifício talvez pudesse ser mais delicado, ter alguma "Leveza" etc... - e, já agora, não ter patologias construtivas óbvias.

    A ver, a proposta do atelier MOB

    http://issuu.com/ateliermob/docs/_031_anfiteatro_escola.

    Quanto ao resto, acho que as pessoas que escrevem sob anonimato nos blogs são cobardes e vozes de burro não chegam ao céu... - não deviam carecer de resposta.

    De notar que a construção do Liceu D. Pedro V, da autoria, salvo erro, do professor Brandão, corresponde a uma triste época, em que a população escolar cresceu xponencialmente e foi preciso fazer muitas escolas rápidamente. Moral da história - não prestam.De modo que o facto da edificação que lá está tapar completamente o antigo liceu... bem, talvez seja uma vantagem. Vejam lá se o liceu de Benfica precisa de melhoramentos.

    Claro está, fui um dos primeiros signatários da petição, porque acho que tudo isto é uma pouca vergonha...

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  4. Vamos lá ver uma coisa: eu fiz todo o secundário (e um ano "extra") no D. Pedro V e nunca reparei que o liceu "não prestasse". Aliás, tinha até bastante equipamento que ninguém usava. Não é uma escola de pré-fabricados, concerteza.

    Quanto ao aspecto, é o comum visual dos liceus da década de 70/80. Nem mais feio, nem mais bonito. Cimento à vista por fora e, por dentro, tijolo.

    O liceu tinha um pavilhão com sala de convívio, perfeitamente aproveitável em termos de espaço. Junto a este, um enorme pátio (uma parada, diria) cuja utilização, no meu tempo, era quase nula. Há ainda dois "campos desportivos", um dos quais relativamente perto da entrada.

    O edifício agora construído está encostado ao pavilhão A2, com uma distância tão curta que certamente será impossível que a luz chegue minimamente a toda uma ala do edifício de aulas.

    Entre os pavilhões A1 e A2 existia um acesso, largo, num declive, terminando na rua. Todo este espaço poderia ter sido utilizado, a meu ver, para a colocação do novo edifício, paralelo aos dois pavilhões e à rua, num nível inferior e sem necessidade de eliminar a "alameda" que ligava a rua à "parada", sem necessidade de tapar o pav. A1, e sem necessidade de sufocar a vista que se tinha da rua. Aliás, o pav. A1 era pouso corrente dos alunos que, ali, entre umas palmeiras e a parede passavam os seus tempos livres vendo o movimento de entrada e saída.

    Não me parece que a construção do edifício em causa possa significar qualquer tipo de mais-valia relativamente ao problema que o liceu, devido à sua construção "despida" tinha e que era, como se adivinha, o isolamento térmico.

    Trata-se do acréscimo de um equipamento e não da solução de qualquer problema que existisse.

    Também será de pensar que, em termos de segurança, o liceu perdeu dois largos caminhos para a rua que em pouco tempo permitiriam escoar a enorme população estudantil (chegou a ser a 2º maior ES nacional).

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  5. Pois, se calhar fui um bocado precipitado no meu comentário, até porque não fui lá v er com atenção e não conheço muito bem o d pedro V.

    apenas generalizei porque embirro com aqueles abarrcados dos anos 70.

    Eu era do Filipa de Lencastre, que obviamente prestava, apesar de neste momento estar em obras, aliás já sofreu várias obras.

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  6. A opinião anónima refere a boa escolha na "maioria das contratações do parque esolar".

    Embora com alguma distância tenho tido uma boa impressão acerca das escolhas para esses projectos, e sou mesmo obrigada a concordar com aquela (forte) afirmação no geral.

    Afinal votamos para quê? Não escolhemos os que vão escolher?


    Lídia Caldeira

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  7. Votar não significa atribuir poderes discricionários a ninguém.

    A livre concorrência é um princípio que deveria ser sagrado.

    Eu votei neste governo, entalado que está entre uma esquerda radical e pouco democrática e uma direita serôdia e reacionária. Agora, espero sempre que as instituições funcionem e que exista uma participação cívica sempre vigilante.

    Quando o Belmiro de Azevedo rebenta com uma zona da reserva ecológica nacional, para criar ainda por cima uma zona segregada e o Primeiro Ministro vai lá inaugurar com pompa e circunstância, acho que o dcireito à indignação é algo que me assiste.

    Felizmente existe liberdade de expressão e uma série de mecanismos para cercear abusos de poder. Pasr termos uma democracia a sério precisamos dfe uma sólida cultura de cidadania. Não viver no espaço da não inscrição, como diz o Gil...

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